Divulgada relação de trabalhos selecionados para II Oficina Nacional ImunizaSUS
A última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2019 aconteceu nesta quinta-feira (12), em Brasília. Durante o encontro foi pactuada a portaria que redefine os critérios e parâmetros para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia (SAES/MS) e a portaria que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos (SAES/MS), além da pactuação de incorporações de novos medicamentos e outras discussões.
Os principais pontos da portaria relacionada a oncologia são: priorizar o planejamento em relação à de Rede de Atenção à Saúde Oncológica, definir novos parâmetros referenciais para habilitação de novos serviços de oncologia em alta complexidade. Traz possibilidade de desconcentração de serviços para as regiões sobre a responsabilidade dos centros de especialidades. A portaria também trata sobre as competências dos entes federados. Confira a minuta.
Eletivas
Também foi pactuado o valor R$ 250 milhões/ano a serem alocados na estratégia de cirurgias eletivas conforme critérios estabelecidos e também com pactuação em CIB definindo alocação dos recursos para estado e municípios. Será considerada uma meta física mínima de produção mensal da Média e Alta Complexidade, referência ano 2018, como critério para execução dos procedimentos de cirurgias eletivas. Confira a minuta.
Fonte: Conasems
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