Divulgada relação de trabalhos selecionados para II Oficina Nacional ImunizaSUS
O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 475/2019 no Diário Oficial da União estendendo para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio repassada às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Mais Médicos em fevereiro passado.
A regra anterior cortava o repasse para o posto se ele ficasse sem médico por mais do que dois meses. Ela precisou ser ampliada depois da mudança feita no Mais Médicos. Desde fevereiro, enquanto o Ministério da Saúde prepara um novo programa, os médicos designados para postos de saúde em locais menos vulneráveis, como os de grandes cidades, ao completar três anos no Mais Médicos (prazo em lei) não vêm tendo o vínculo renovado. Assim, as unidades onde eles atuavam ficariam fora da regra e, portanto, impedidas de receber recursos a partir de meados de abril.
Com a portaria, mesmo sem o médico, a unidade básica conseguirá receber a verba de custeio e outros financiamentos federais. Essa medida foi pedida pelos estados e municípios na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida na semana passada.
O Ministério vem mantendo a renovação dos profissionais no programa apenas em cidades mais vulneráveis, em geral pequenas, além dos distritos sanitários indígenas. Nesses locais, além de pagar o salário dos médicos, cerca de R$ 11,8 mil mensais, a Pasta repassa para as equipes que contam com esses profissionais mais R$ 4 mil para custeio.
As cidades que perderam profissionais do Mais Médicos poderão utilizar os recursos também para contratar seus próprios médicos.
Fonte: Ministério da Saúde
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