Divulgada relação de trabalhos selecionados para II Oficina Nacional ImunizaSUS
A diretora do COSEMS/BA, Jacqueline Bomfim, que é secretária de Saúde de Coribe, realizou uma apresentação sobre os Reflexos da PEC 55 (antiga 241/2016) nas políticas públicas de Saúde e Educação nos Municípios, durante o 5º Encontro de Prefeitos nesta quarta (07/12), em Guarajuba.
Jacqueline apontou os principais problemas enfrentados pela administração municipal diante da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Ela salientou que as perdas serão bilionárias para o setor de saúde.
A judicialização na saúde pública e os desafios para os gestores diante da perda de receita foi outro ponto tratado por Jacqueline. “No município é onde tudo acontece e a conta acaba. Dos 100% das ações utilizadas dos recursos da saúde no país, 79% (R$24,6 bi) é dos municípios, 20% (R$6,35 bi) para os Estados, e 1% (R$0,41 bi) para a União. Então, a divisão de responsabilidades está nos municípios”, explicou.
Em nota, o Conass e o Conasems avaliaram que os efeitos da PEC do teto de gastos públicos serão “desastrosos” para todas as esferas do SUS, principalmente para estaduais e municipais do sistema. “De forma direta, essas esferas recebem da União repasses da ordem de 64% do orçamento do Ministério da Saúde, destinados a atendimentos de atenção básica, média e de alta complexidade. De forma indireta, cita-se como exemplo os recursos financeiros destinados à compra centralizada de medicamentos de alto custo, realizada pelo Ministério da Saúde”, avaliaram as entidades.
Os conselhos acrescentaram que “congelar” por 20 anos recursos financeiros federais destinados ao SUS é “ignorar a regra constitucional que estabelece o direito à saúde mediante políticas econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O 5º Encontro de Prefeitos chegou ao fim na quinta-feira, dia 8, no Resort Vila Galé Marés, em Camaçari, com uma programação intensa de assuntos direcionados exclusivamente à prefeitos baianos.
Fotos e informações cedidas gentilmente pela ASCOM UPB
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