Adiamento do XXXVIII Congresso do Conasems
A comissão mista que trata da Medida Provisória 723/2016 aprovou o parecer favorável ao texto da chamada MP do Mais Médicos, que agora segue para apreciação da Câmara Federal. A medida prorroga por três anos o prazo de dispensa de revalidação de diploma do médico intercambista para o exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do programa Mais Médicos para o Brasil. Depois de passar pela Câmara, o texto deve voltar ao Senado.
Devido a essa prorrogação, a MP também alonga, pelo mesmo período, o prazo do visto temporário do médico intercambista estrangeiro. Segundo o governo federal, a medida assegura a continuidade do Mais Médicos, mediante garantia de permanência dos profissionais nos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permite que 7 mil profissionais permaneçam no país.
A prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida pela Frente Nacional de Prefeitos, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.
Emenda – A Emenda 11 foi aceita, alterando o art. 13 da Lei do Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013) para garantir obediência à ordem de prioridade de chamada: médicos formados no Brasil ou com diplomas revalidados no Brasil; médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros habilitados no exterior. De acordo com a emenda, a prioridade deverá ser obedecida inclusive para o preenchimento das vagas remanescentes dos processos de seleção. O texto acolhido pelo relator também veda a publicação de editais para a seleção de apenas uma ou duas dessas três categorias e proíbe a adoção da relação estatística médico-habitante existente no país de origem como critério classificatório.
Audiência Pública – um dia antes da aprovação do parecer favorável à MP 723/2016, representantes do Conasems, Conass, CNS, Ministério da Saúde, Frente Nacional de Prefeitos e Associação Brasileira dos Municípios, além de senadores e deputados participaram de uma audiência pública no Senado Federal sobre o tema. O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, afirmou que desde o início a entidade, que representa todos as secretarias municipais de saúde do país, apoia o Programa Mais Médicos. Mauro destacou que o Programa levou médicos a 3785 municípios e atende hoje mais de 60 milhões de pessoas.
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