Divulgada relação dos trabalhos selecionados para a “Mostra Brasil, Aqui tem SUS”
O Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/Ba) por meio de sua presidente, Stela Souza, esteve hoje em Brasília na nona reunião ordinária de 2017 da Comissão Intergestora Tripartite.
Entre os pontos da pauta, a presidente do Cosems/Ba destacou a discussão sobre a minuta da portaria que estabelece a transferência de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC).
Informações do Conasems
A transferência de recursos financeiros do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o MAC foi um dos principais temas da reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), desta quinta-feira (28).
Foi pactuado a criação de um grupo de trabalho com representantes do Conasems e Conass para formulação de uma contraproposta. Procedimentos como Mamografia e em especial cirurgias de glaucoma precisam de discussões de especificidades locais e debate nas CIB para uma nova programação. A finalização para o glaucoma está prevista para outubro e demais procedimentos, para dezembro de 2017.
O projeto SUS que consolida as portarias do SUS foi apresentado durante a reunião. De acordo com o professor Marcio Aranha, na análise de mais de 17 mil portarias GM, menos de 5% traziam normas válidas para o funcionamento do SUS. “Elas serão substituídas por seis atos normativos, divididos em seis temas conforme sua função e utilização: organização e funcionamento do SUS, regras gerais da organização do sistema; políticas nacionais de saúde; redes e ações e serviços e financiamento”, explicou. (Saiba mais aqui)
A CIT também pactuou o Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT e o Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas no âmbito, bem como a Minuta de Portaria que institui, para o ano de 2017, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, repasse financeiro destinado à organização e fortalecimento do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária – ANVISA. (Saiba mais aqui)
Além destes pontos de pauta, também foi pactuada a Minuta de Portaria que institui, para o ano de 2017, o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária – PVVISA, destinado aos Estados e Municípios para fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária relacionadas ao controle do risco sanitário nos estabelecimentos de Sangue, Tecidos e Células (STC) – ANVISA. (Confira aqui)
Foram apresentados os temas: Atualização sobre a situação das emergências em Saúde Pública para desastres – SVS/MS e Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS – SGTES/MS. Os informes foram em relação a Serviços habilitados sem produção – SAS/MS, Política Nacional de Saúde Mental – SAS/MS, Panorama da situação e das estratégias de Controle do Aedes aegypti – SVS/MS.
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